O CONTRATO DE TRANSPORTE CONTIDO NO CONTRATO DE VIAGEM COMBINADO – (Um Estudo Comparado entre as Normativas Espanholas e Brasileiras). 

Marinêz de Oliveira Xavier.
Palma de Mallorca, junho 2011

Número 27
Colección Veracruz

ISBN: 978-84-937289-3-9
DL: PM 1205-2011

Ediciones de la Fundació Càtedra Iberoamericana
Cra de Valldemossa, Km 7.5
07122 Palma de Mallorca
© del texto y de la edición: Fundació Càtedra Iberoamericana

Índice

1. Introdução.

2. Conceito de Contrato de Viagem Combinado a Luz da Doutrina.

3. Conceito de Viagem Combinado na Legislação.

   3.1. Na Diretiva Comunitária.
   3.2. No Direito Estatal.
   3.3. No Direito Autonômico.

4. O Contrato de Transporte no Contrato de Viagem Combinado.

   4.1. Natureza do Contrato de Viagem Combinado.
   4.2. Formas do Contrato de Viagem Combinado.
   4.3. Os Elementos Pessoais no Contrato de Viagem Combinado.

5. O Contrato de Transporte e Pacote de Viagem no Direto Brasileiro.

    5.1. A Disciplina do Pacote de Viagem na Lei Brasileira.
    5.2. Aplicação das Leis 8.078/1990 e Lei 11.771/2008, ao Pacote de Viagem.
    5.3. O Sistema de Responsabilidade dos Prestadores de Serviço Turísticos na Legislação Brasileira.

6. Responsabilidade no Contrato de Viagem Combinado na Espanha.

   6.1. Os Sujeitos Responsáveis.
   6.2. Responsabilidade Solidaria nos Contratos de Viagem Combinado no Sistema Espanhol.
   6.3. Causas de Exoneração da Responsabilidade nos Contratos de Viagem Combinado no Sistema Espanhol.
   6.4. Ação Regressiva nos Contratos de Viagem Combinado no Sistema Espanhol.

7. Idéias Conclusivas.

8. Bibliografia.