CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O CONTRATO DE TRANSPORTE

Marinêz de Oliveira Xavier

Universitat de les Illes Balears

Número 14
Colección Veracruz

Depósito Legal

ISBN: 978-84-935859-1-4
Depósito Legal:PM-2764-2008
Ediciones de la Fundació Càtedra Iberoamericana
Cra de Valldemossa, Km 7.5
07122 Palma de Mallorca
© del texto y de la edición: Fundació Càtedra Iberoamericana

Índice

• IDÉIAS INTRODUTÓRIAS
• ASPECTOS INTERNACIONAIS DO TRANSPORTE
  • GLOBALIZAÇÃO
    • Direito Comunitário Europeu
    • Direito do Mercosul
  • NECESSÁRIA TRANSPOSIÇÃO DE SISTEMAS INTERNACIONAIS AO ORDENAMENTO INTERNO E VICE-VERSA
• O TRANSPORTE COMO SERVIÇO PÚBLICO
• TRANSPORTE E TURISMO
• A DIMENSAO JURIDICO-PRIVADA DO CONTRATO DE TRANSPORTE E SEU CARÁTER INTERDISCIPLINAR
• O PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DO TRANSPORTE NO ORDENAMENTO JURÍCO BRASILEIRO
  • PROJETO BEVILAQUA E SEU ENTORNO SOCIOECONOMICO
  • DECRETO 2.681/1912
  • CÓDIGO CIVIL DE 2002
• CONCLUSÃO
• BIBLIOGRAFIA